POR TRÊS A DOIS - Decisão histórica reafirma que Flexa e Marinor Brito são os senadores eleitos
Em um julgamento que vai entrar para a história - pelo ineditismo e relevância do tema -, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem que não haverá nova eleição para o Senado no Pará. Por três votos a dois, prevaleceu o entendimento de que a escolha de senadores se dá por maioria simples e não por maioria absoluta, como tentou sustentar o PMDB, autor da ação. Com a decisão, está mais uma vez confirmado que os senadores eleitos Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL) serão diplomados hoje, às 19h, no Hangar - Centro de Convenções (veja matéria na página 2).
O pedido de novas eleições foi protocolado pelo PMDB, depois que o candidato Jader Barbalho (PMDB), considerado ficha suja pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teve os votos anulados em 3 de outubro passado. Na ação, o partido sustentava que os votos dele, somados aos de Paulo Rocha (PT), também inelegível, superavam a maioria absoluta de votos (50% + um). Por isso, argumentava o PMDB, a exemplo do que acontece com os cargos do Executivo, deveria ser realizada nova eleição.
Porém, ontem, o relator do processo, juiz federal Daniel Sobral, seguindo o mesmo entendimento do procurador regional eleitoral, Daniel Avelino, considerou que o cargo de senador, apesar de ser considerado majoritário, é regido por regras próprias, na qual não está previsto segundo turno e nem uma nova eleição. Além disso, ele sustentou que os votos Flexa Ribeiro (1,8 milhão), mais o de Marinor (quase 800 mil) e os brancos e nulos represntaram mais da metade da preferência do eleitorado.
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