Os municípios do estado brasileiro que mais destrói a Amazônia, o Pará, foram chamados pelo Ministério Público Estadual a assinar um pacto em que se comprometem a não comercializarem gado oriundo de propriedades em débito com a regularização ambiental. Ao concordarem com isso, ganham um prazo maior para que os pecuaristas do município peçam o Licenciamento Ambiental Rural. Até agora, 20 dos 143 municípios do estado aderiram ao pacto.
O procurador da República Daniel Azeredo Avelino anunciou nesta semana que vai estender o pacto para adesão até 31 de janeiro de 2011, pois ele terminaria nesta quarta-feira, 15 de dezembro. Quem não fizer isso estará proibido de vender e comprar gado sem a licença.
Diante do Ministério Público, as prefeituras signatárias prometeram a controlar as atividades produtivas, garantindo que elas não provocarão mais desmatamentos. “Dentre as metas do pacto celebrado no município deve se incluir que todos os produtos gerados em suas cidades (carne, leite, grãos, madeira) sejam socialmente justos (sem trabalho análogo ao escravo ou degradante) e ambientalmente corretos”, diz o compromisso, divulgado para a imprensa brasileira nesta semana. Outra regra é que, até junho de 2011, 80% do território do município que assinar deve estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
https://www.oecoamazonia.com/br/blog/108-prefeituras-e-o-desmatamento-zero
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